Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado

• (VUNESP 2014)

Josué trabalha no serviço funerário municipal de sua cidade. Certo dia, dirigia o veículo pertencente ao município, transportando uma pessoa recém-falecida ao cemitério da cidade. Por imprudência sua, colidiu o veículo contra outro automóvel, de propriedade de Fernando, causando prejuízos a este. Neste cenário, é correto afirmar que


A) Fernando poderá exigir indenização tão somente da família do falecido, considerando que estava utilizando o serviço público municipal.

B) Fernando poderá exigir indenização do Município que, por sua vez, poderá exigir indenização de Josué.

C) O Município não tem o dever de indenizar Fernando, considerando que houve culpa exclusiva de Josué.

D) Fernando poderá exigir indenização do Município e da família do falecido, considerando que estava utilizando o serviço público municipal

E) Fernando poderá exigir indenização do Município, mas este não poderá exigir indenização de Josué, ressalvada a possibilidade de apuração da conduta do funcionário e aplicação da sanção devida.


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