Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (FCC 2010)
Nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6 oda Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, este responde sob a modalidade
A) objetiva, quando se tratar de atos comissivos lícitos ou ilícitos.
B) objetiva pelos atos comissivos ilícitos e sob a modalidade subjetiva pelos atos comissivos lícitos.
C) subjetiva, quando envolver a imputação de danos morais.
D) subjetiva, quando envolver imputação de responsabilidade subsidiária.
E) subjetiva, quando envolver a prática de atos omissivos lícitos praticados por delegação.
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