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Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado


EXERCÍCIOS - Exercício 301

  • (VUNESP 2019)

Uma determinada empresa pública que desenvolve atividade econômica em sentido estrito praticou um ato que provocou danos. Via de regra, pode-se afirmar que a responsabilidade extracontratual da referida estatal será


A) integral.

B) subjetiva.

C) objetiva, fundada na teoria da culpa anônima.

D) imprescritível.

E) objetiva, fundada na culpa do serviço.


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