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Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado


EXERCÍCIOS - Exercício 303

  • (VUNESP 2019)

De acordo com o direito brasileiro, o concessionário presta o serviço público por sua conta e risco e, em caso de causar dano ao usuário,



A) responde subjetivamente pelos prejuízos, e o poder concedente assume a responsabilidade de forma objetiva.


B) responde conjuntamente com o Estado de forma objetiva e solidária, independentemente de dolo ou culpa.


C) assume a responsabilização de forma objetiva, e o poder concedente responde de forma subsidiária.


D) assume, subjetivamente, a responsabilização, e o poder concedente somente responde no caso de dolo ou culpa.


E) responde objetiva e solidariamente com o poder concedente, desde que haja dolo ou culpa de agente público.



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