Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (UFCG 2008)
No direito positivo brasileiro, a responsabilidade civil do Estado
A) está fundada na falta do serviço.
B) funda-se na responsabilidade solidária entre o Poder Público e o servidor.
C) é predominantemente objetiva.
D) reproduz a teoria civilista da responsabilidade subjetiva, na medida em que exige a comprovação do dano causado a terceiro por parte do servidor público.
E) direciona-se às pessoas jurídicas de direito público, excluídas as entidades que recebam delegação da Administração, a qualquer título, para a prestação do serviço público.
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