Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
A) A responsabilidade contratual corresponde à obrigação de reparação dos danos a terceiros, por comportamento comissivo ou omissivo.
B) A responsabilidade civil do Estado é subjetiva em caso de ataques terroristas a aeronaves e acidentes nucleares.
C) A teoria da responsabilidade objetiva determina que, para receber a indenização, a vítima deverá comprovar o ato, o dano, o nexo causal, a culpa e o dolo.
D) A pessoa jurídica de direito privado responde por ato omissivo ou comissivo, culposo ou doloso, causado por seu agente na prestação de serviços públicos, que gere prejuízo ao erário ou a terceiros.
E) Para que se caracterize a omissão do poder público, é preciso individualizar as condutas de negligência, imprudência e imperícia.
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