Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (FCC 2010)
A responsabilidade objetiva do Estado
A) existe em qualquer hipótese de dano, inclusive decorrente de força maior e caso fortuito.
B) implica reparação do dano mesmo que a lesão decorra de culpa exclusiva da vítima
C) resta caracterizada desde que presentes o fato administrativo, o dano e o nexo causal.
D) somente se caracteriza se o agente público agiu com dolo ou culpa.
E) não impede a ação regressiva contra o agente responsável pelo dano, qualquer que tenha sido a conduta deste.
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