NutriçãoHigiene e vigilância sanitária
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)
São princípios que regem as ações de vigilância sanitária, exceto o(s) da:
A) boa-fé objetiva do usuário, do interessado e do contribuinte.
B) legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C) razoável duração do processo e da celeridade.
D) proporcionalidade, especialmente para a obtenção de adequação entre meios e fins.
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