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EXERCÍCIOS - Exercício 28

  • (OBJETIVA 2019)

Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, acerca de personalidade, nome, capacidade e direitos de família, assinalar a alternativa CORRETA:


A) Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração, exceto o casamento religioso.

B) O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

C) Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do domicílio do varão.

D) O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, o domicílio do cônjuge varão.


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