Direito civilLindb

• (IBFC 2014)

De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), assinale a alternativa INCORRETA :


A) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

B) As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.

C) Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

D) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.


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