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EXERCÍCIOS - Exercício 67

  • (INSTITUTO AOCP 2015)

Durante o prazo de vacatio legis, qual lei se aplica?


A) O Código Civil, uma vez que trata-se de uma lei geral.

B) A lei antiga.

C) A lei nova que foi publicada.

D) A lei que mais beneficiar o réu.

E) Os advogados das partes indicarão uma legislação, para que o juiz aplique.


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