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Direito civilLindb


EXERCÍCIOS - Exercício 241

  • (VUNESP 2011)

Assinale a alternativa correta.


A) Se durante a vacatio legis ocorrer nova publicação de texto de lei, destinada a correção, o prazo da obrigatoriedade, com relação à parte corrigida, começará a correr da nova publicação.

B) Os direitos adquiridos na vigência de lei publicada com incorreções são atingidos pela publicação do texto corrigido.

C) As correções a texto de lei em vigor consideram-se lei nova, tornando-se obrigatórias de imediato.

D) A lei nova que estabelece disposições gerais a par das já existentes revoga a lei anterior.

E) A lei nova que estabelece disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.


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