Direito civilLindb

• (CESPE 2010)

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código
Civil, julgue os itens a seguir.
No ordenamento brasileiro, a situação jurídica do estrangeiro aqui domiciliado, concernente aos direitos da personalidade, capacidade e direito de família, rege-se pela lei de seu país de origem, aplicando-se o princípio do estatuto pessoal.


C) Certo

E) Errado


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