Direito civilLindb

• (FCC 2013)

A lei nova é aplicada, em regra,



A) a partir do início de sua vigência, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.


B) a partir do início de sua vigência, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.


C) a partir da publicação, inclusive durante o prazo de vacatio legis , respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.


D) retroativamente, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.


E) retroativamente, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.



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