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Direito civilLindb


EXERCÍCIOS - Exercício 8

  • (CESPE 2018)

De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinação, salvo disposição em contrário, a lei


A) nova que estabeleça disposições gerais a respeito de outras já existentes não revogará leis anteriores.

B) revogada voltará a vigorar se a lei que a revogou for declarada inconstitucional em controle difuso.

C) revogada não se restaurará se a lei revogadora perder a vigência.

D) nova que estabeleça disposições especiais a respeito de outras já existentes não revogará leis anteriores.

E) nova revogará a anterior se regular inteiramente a mesma matéria.


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