Direito civilLindb

• (FCC 2011)

A Lei n ^oXX/09 foi revogada pela Lei n ^oYY/10. Posteriormente, a Lei n ^oZZ/10 revogou a Lei n ^oYY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei n ^oXX/09


A) não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência.

B) só se restaura se a Lei n ^o YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei n ^o ZZ/10.

C) restaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal.

D) só se restaura se a revogação da Lei n ^o YY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei n ^o ZZ/10.

E) só se restaura se a Lei n ^o ZZ/10 tiver regulamentado inteiramente a matéria de que tratava a Lei n ^o YY/10.


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