Direito civilLindb

• (FCC 2015)

A Lei n ^o999 revogou integralmente a Lei n ^o888, que, por sua vez, tinha revogado a Lei n ^o777. Nesse caso, a Lei n ^o777


A) só volta a valer se houver disposição expressa nesse sentido na Lei n ^o 999.

B) volta sempre a valer a partir da data da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático.

C) não voltará a valer em nenhuma hipótese, sendo necessária a edição de outra lei que repita o seu teor.

D) pode voltar a valer se o Presidente da República estabelecer essa previsão por Decreto.

E) volta sempre a valer 45 dias depois da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático.


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