Direito civilLindb
- (VUNESP 2013)
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
A) O começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade são regidos pelas leis do país onde nasceu a pessoa.
B) Realizando se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e quanto às formalidades de celebração.
C) Para ser executada no Brasil, a sentença estrangeira deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, desconsiderando se eventual lei pessoal do de cujus .
E) Sendo um dos nubentes brasileiro, o regime de bens obedece à lei brasileira.
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