Direito civilLindb

• (PUC-PR 2012)

Sobre a aplicação da lei no tempo e no espaço, bem como acerca da interpretação das normas jurídicas, assinale a alternativa CORRETA:
I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta dias depois de oficialmente publicada.
II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
III. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
IV. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
V. As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova, pois somente complementam legislação anterior.



A) Apenas as assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.


B) Apenas as assertivas IV e V são verdadeiras.


C) Apenas as assertivas III e V são verdadeiras.


D) Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.


E) Apenas as assertivas I, III e V são verdadeiras.



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