Direito civilLindb

• (FCC 2014)

Duvidando do desempenho da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2014, Roberto celebra contrato com Abel em que se obriga a doar um veículo na hipótese de o time chegar à fase final do torneio. No entanto, antes do início da competição, é editada lei proibindo contratos deste tipo. Se a seleção brasileira de futebol chegar à fase final do campeonato, Abel


A) poderá exigir a entrega do veículo, mas o cumprimento da obrigação terá que ocorrer fora do território nacional, onde a lei proibitiva não tenha vigência.


B) não poderá exigir o cumprimento do contrato, ante a ilicitude superveniente de seu objeto.


C) poderá exigir a entrega do veículo, respaldado na proteção conferida ao direito adquirido.


D) não poderá exigir a entrega do veículo, pois, até o advento da lei proibitiva, possuía apenas expectativa de direito.


E) não poderá exigir a entrega do veículo, mas a obrigação se converterá em perdas e danos.


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