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EXERCÍCIOS - Exercício 52

  • (FGV 2015)

Se, antes de entrar a Lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo para vigência começará a correr:


A) a partir da nova publicação;

B) 03 (três) meses após a primeira publicação oficial;

C) a partir da primeira publicação oficial o marco inicial para contagem do prazo não se altera;

D) 01 (um) ano após a primeira publicação;

E) 45 (quarenta e cinco) após a primeira publicação.


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