Direito civilLindb

• (CESPE 2010)

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código
Civil, julgue os itens a seguir.
A norma legal, depois de oficialmente publicada, tem vigência imediata obrigatória, permanecendo na ordem jurídica enquanto não for alterada ou revogada por outra.


C) Certo

E) Errado


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