Direito civilLindb

• (CESPE 2013)

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens seguintes.
O fato de um juiz, à míngua de previsão legal, concluir que o companheiro participante de plano de previdência privada faz jus à pensão por morte, ainda que não esteja expressamente inscrito no instrumento de adesão, caracteriza a utilização da integração da norma lacunosa por meio da analogia.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 127

Vamos para o Anterior: Exercício 126

Tente Este: Exercício 253

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil