Direito civilParte geral
- (TJ-GO 2013)
Considere as seguintes disposições legais:
I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.
II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
É correto afirmar que
A) as duas disposições se acham em vigor.
B) nenhuma das disposições se acha em vigor.
C) apenas a primeira disposição se acha em vigor.
D) apenas a segunda disposição se acha em vigor.
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