Direito civilParte geral
- (FGV 2015)
Elisa convencionou com Lourdes a doação periódica de certa quantia em dinheiro caso ela seja aprovada e curse a faculdade de Administração no estado vizinho à cidade onde moram.
Sobre a situação descrita, é correto afirmar que o ajuste negocial está sujeito:
A) a encargo, no qual caberá a Lourdes cumprir os requisitos em questão para aquisição do direito às verbas;
B) a termo inicial, apenas produzindo efeitos após o ingresso de Lourdes no curso;
C) à condição suspensiva, somente se adquirindo o direito aos valores se Lourdes for aprovada e cursar a faculdade;
D) à condição resolutiva, adquirindo Lourdes o direito aos valores desde o início e os restituindo caso não seja aprovada;
E) a termo final, extinguindo o negócio jurídico com o ingresso de Lourdes no curso superior.
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