Direito civilParte geral
- (MPE-PR 2008)
É correto afirmar:
A) Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico somente por incapacidade relativa do agente.
B) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de três anos, a contar da data da conclusão do ato.
C) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
D) Constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
E) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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