Direito civilParte geral
- (CESPE 2014)
Considerando as disposições do Código Civil no que diz respeito ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, assinale a opção correta.
A) A confirmação pelas partes do negócio jurídico anulável deve ser expressa, ainda que parte do avençado já tenha sido cumprida pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.
B) Não comete ato ilícito aquele que exerce direito próprio em manifesto excesso aos limites impostos pelos bons costumes.
C) É nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz
D) A escritura pública é formalidade essencial à validade de negócio jurídico que objetive a transferência de direitos reais sobre imóveis, independentemente de seu valor
E) O erro referente ao motivo do negócio não o vicia, exceto se o falso motivo for expresso como razão determinante
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