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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 221

  • (TJ-GO 2013)

Considere as seguintes disposições legais:
I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.
II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
É correto afirmar que


A) as duas disposições se acham em vigor.

B) nenhuma das disposições se acha em vigor.

C) apenas a primeira disposição se acha em vigor.

D) apenas a segunda disposição se acha em vigor.


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