Direito civilParte geral

• (MPE-SP 2017)

Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição legalmente fixada para os negócios jurídicos.


A) Nas declarações de vontade, é imperativa a observância do sentido literal da linguagem utilizada, sendo subsidiária a intenção da parte.

B) A validade da declaração de vontade não depende de forma especial, senão quando houver expressa exigência legal nesse sentido.

C) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela parte interessada apenas quando for em benefício próprio.

D) A impossibilidade inicial do objeto do negócio leva sempre à invalidade.

E) A escritura pública não é essencial para a validade de nenhum negócio jurídico, bastando às partes a existência de instrumento particular.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 26

Vamos para o Anterior: Exercício 24

Tente Este: Exercício 210

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil