Direito civilParte geral

• (SHDIAS 2014)

É nulo o ato jurídico nas hipóteses seguintes, EXCETO:


A) Quando praticado por pessoa relativamente incapaz.


B) Quando for ilícito, ou impossível, o seu objeto.


C) Quando não revestir a forma prescrita em lei.


D) Quando a lei taxativamente o declarar nulo ou lhe negar efeito.


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