Direito civilParte geral

• (CESPE 2012)

Com base no posicionamento do STJ no tocante a atos jurídicos lícitos e ilícitos, negócios jurídicos e contratos em geral, assinale a opção correta.



A) É abusiva a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias nos contratos de locação.


B) A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a invalidade parcial da garantia.


C) O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atinja a maioridade é automático.


D) A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data de seu arbitramento.


E) A eficácia da convenção de condomínio entre os condôminos perfaz-se somente após o seu registro no cartório de títulos e documentos.



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