Direito civilParte geral

• (CESPE 2009)

A respeito dos elementos, dos defeitos e da validade dos atos jurídicos, assinale a opção correta.


A) A conversão substancial do negócio jurídico é meio jurídico capaz de sanar sua invalidade absoluta.

B) Se o adquirente de determinado bem ignorava o estado de insolvência do alienante, tal negócio não será passível de anulação por fraude contra credores.

C) Embora haja significativas diferenças entre nulidade e anulabilidade, ambas são reconhecidas por meio de ação desconstitutiva.

D) Se comprovada a inexperiência do contratante, a lesão restará configurada ainda que a desproporcionalidade entre as prestações que incumbem às partes seja superveniente.

E) A consequência da inserção de termo inicial ou suspensivo no contrato é o adiamento da aquisição do direito.


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