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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 377

  • (CESPE 2009)

Julgue os itens que se seguem, a respeito do negócio
jurídico, dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos.
O dolo principal não acarretará a anulação do negócio jurídico, obrigando apenas à satisfação de perdas e danos ou a uma redução da prestação convencionada.


C) Certo

E) Errado


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