Direito civilParte geral

• (FUNIVERSA 2015)

Quanto ao Código Civil, assinale a alternativa correta.


A) A responsabilidade por evicção configura matéria de ordem pública, razão pela qual não se admite o seu afastamento por cláusula contratual.

B) Sendo todos os herdeiros parentes colaterais do autor da herança, este só poderá dispor da metade da herança.

C) O Código Civil contém dispositivo expresso segundo o qual se devem aplicar, no que couber, as disposições sobre os negócios jurídicos aos atos jurídicos lícitos.

D) Conforme o Código Civil, não se admite a responsabilidade civil por ato lícito. Dessa forma, o estado de necessidade agressivo exclui a ilicitude da conduta e eventual direito indenizatório que dela decorreria.

E) É anulável a doação de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 66

Vamos para o Anterior: Exercício 64

Tente Este: Exercício 46

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil