Direito civilParte geral
- (PUC-PR 2012)
Cinco anos após ter recebido do Poder Público a outorga de uma concessão serviço de táxi pelo prazo de dez anos, Silvio firmou um contrato particular com Orlando, por meio do qual fez a cessão dos direitos, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), condicionada à anuência do Poder Concedente.
Sobre o negócio jurídico realizado entre Silvio e Orlando, assinale a única alternativa CORRETA:
A) O negócio é válido, mas ineficaz até o implemento da condição suspensiva.
B) O negócio é válido e eficaz, sujeito, porém, ao advento de condição resolutiva.
C) A condição resolutiva é impossível, o que a torna inexistente, e o negócio é puro e simples.
D) O negócio jurídico é inexistente.
E) O negócio é nulo.
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