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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 485

  • (Quadrix 2019)

Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.

Salvo disposição em contrário, a validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, à transferência, à modificação ou à renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País independe de escritura pública.


C) Certo

E) Errado


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