Direito civilParte geral
- (CAIP-IMES 2015)
O negócio jurídico será considerado válido quando:
A) tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
B) a lei proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
C) tiver sido celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
D) for lícito, possível ou determinável o seu objeto.
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