Direito civilParte geral
- (CESPE 2008)
No que concerne a fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção incorreta.
A) Será anulável o ato negocial que deixar de revestir a forma especial única determinada por lei.
B) A impossibilidade absoluta superveniente do objeto é causa de nulidade do negócio jurídico.
C) As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas, invalidam os negócios jurídicos que são a elas subordinados.
D) A derrelição é um exemplo de ato jurídico lícito.
E) No abuso de direito, a aferição da ilicitude do ato independe da demonstração da existência do dolo ou culpa do agente.
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