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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 416

  • (CESPE 2008)

No que concerne a fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção incorreta.


A) Será anulável o ato negocial que deixar de revestir a forma especial única determinada por lei.

B) A impossibilidade absoluta superveniente do objeto é causa de nulidade do negócio jurídico.

C) As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas, invalidam os negócios jurídicos que são a elas subordinados.

D) A derrelição é um exemplo de ato jurídico lícito.

E) No abuso de direito, a aferição da ilicitude do ato independe da demonstração da existência do dolo ou culpa do agente.


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