Direito constitucionalDireito de propriedade

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.


A) A mera intuição do agente policial acerca de ocorrência de tráfico de entorpecentes autoriza o ingresso na residência do suspeito, sem mandado judicial ou consentimento do morador.

B) A ausência de mandado judicial invalida busca e apreensão em apartamento desabitado.

C) Em caso de dúvida, incumbe ao suspeito a prova de ilegalidade do consentimento para ingresso policial na sua residência.

D) A entrada forçada em residência, quando não justificada, sujeita o agente policial à responsabilidade disciplinar, civil e penal.

E) É ilícita a entrada de policiais, sem autorização judicial e sem consentimento do hóspede, em quarto de hotel, ainda que presentes razões que evidenciem ocorrência de flagrante.


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