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Direito constitucionalDireito de propriedade


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (CESGRANRIO 2018)

Nos termos da Constituição de 1988, o direito de propriedade é um direito


A) social, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.

B) social, pois não possibilita ao proprietário dispor conforme o seu próprio e exclusivo interesse.

C) individual, que impede qualquer tipo de intervenção do Estado.

D) individual absoluto, que possibilita ao proprietário sempre dispor conforme o seu próprio e exclusivo interesse.

E) individual relativo, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.


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