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Direito constitucionalDireito de propriedade


EXERCÍCIOS - Exercício 136

  • (FCC 2022)

Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:


A) A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, poderá ser penhorada para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

B) A função social da propriedade está circunscrita aos imóveis urbanos.

C) O direito de propriedade em território nacional se restringe aos brasileiros natos.

D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

E) Ao poder público é vedado praticar atos de intervenção na propriedade privada.


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