Direito constitucionalDireito de propriedade

• (FUNDATEC 2022)

Relativamente aos exatos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de resolução.

B) A propriedade atenderá a sua função social.

C) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedada a exigência de qualificação profissional.

D) É plena a liberdade de associação para todos os fins.

E) É garantido o direito de propriedade aos que possuírem escritura pública do imóvel.


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