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Direito constitucionalDireito de propriedade


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (UERR 2018)

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo:


A) indeterminado.

B) de dez anos.

C) de vinte anos.

D) que a lei fixar.

E) de cinquenta anos, se a lei não dispor de modo distinto.


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