Direito constitucionalDireito de propriedade

• (FCC 2022)

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Augusto, advogado e sócio de determinado escritório de advocacia, é proprietário de um imóvel na área urbana de Teresina. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente


A) poderá usar da propriedade particular de Augusto, assegurando a ele indenização ulterior, independentemente de dano.

B) poderá usar da propriedade particular de Augusto, assegurando a ele indenização ulterior, se houver dano.

C) não poderá usar da propriedade de Augusto por ser ela particular, salvo em caso de desapropriação por necessidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

D) poderá usar da propriedade particular de Augusto, sem direito à indenização, mesmo que haja dano.

E) não poderá usar da propriedade Augusto, por ser ela particular, salvo em caso de desapropriação por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 142

Vamos para o Anterior: Exercício 140

Tente Este: Exercício 110

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional