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Direito constitucionalDireito de propriedade


EXERCÍCIOS - Exercício 110

  • (VUNESP 2019)

Em relação ao direito constitucional de propriedade, é correto afirmar que


A) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada a indenização prévia.

B) a pequena propriedade rural, assim definida pelo Município, não será objeto de penhora para pagamento de débitos.

C) a desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social depende da promessa de indenização ulterior,

D) é garantido o seu exercício, devendo a propriedade atender a sua função social.


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