Direito constitucionalDireito de propriedade
- (VUNESP 2019)
Em relação ao direito constitucional de propriedade, é correto afirmar que
A) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada a indenização prévia.
B) a pequena propriedade rural, assim definida pelo Município, não será objeto de penhora para pagamento de débitos.
C) a desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social depende da promessa de indenização ulterior,
D) é garantido o seu exercício, devendo a propriedade atender a sua função social.
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