Direito constitucionalDireito de propriedade
- (FCC 2013)
Um estrangeiro casado com uma brasileira veio a falecer no Brasil, deixando esposa e dois filhos brasileiros, além de seus pais estrangeiros, esses residentes no exterior.
Neste caso, a sucessão dos bens deixados no Brasil será regulada pela lei
A) pessoal do de cujus , desde que contemple como sucessores do de cujus todos aqueles previstos na lei brasileira.
B) brasileira, ainda que a lei pessoal do de cujus seja mais favorável à viúva e aos filhos.
C) brasileira, desde que contemple como sucessores do de cujus todos aqueles previstos na lei estrangeira.
D) pessoal do de cujus , ainda que a lei brasileira seja mais favorável à viúva e aos filhos.
E) brasileira em benefício da viúva e dos filhos, caso não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus .
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