Direito constitucionalDireito de propriedade

• (PONTUA 2011)

Analise os itens abaixo:
I. Em virtude do direito fundamental de propriedade, em hipótese alguma as autoridades estatais poderão usar de propriedade particular.
II. Toda e qualquer propriedade rural poderá ser objeto de penhora desde que a finalidade seja assegurar o pagamento de dívidas resultantes de sua atividade produtiva.
III. A Constituição assegura aos autores, como direito fundamental, o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.
Está(ão) CORRETO(S):



A) Apenas os itens I e II.

B) Apenas os itens II e III.

C) Apenas o item III.

D) Apenas os itens I e III.


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