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Direito constitucionalDireito de propriedade


EXERCÍCIOS - Exercício 67

  • (PC-SP 2010)

Em relação aos direitos e garantias fundamentais é correto afirmar:


A) a propriedade não atenderá os fins sociais.

B) as pessoas podem ser compelidas a associar-se ou permanecer associadas.

C) é plena a liberdade de associação para qualquer fim.

D) o direito de herança não é garantido.

E) é garantido o direito de propriedade.


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