Direito constitucionalDireito de propriedade
- (IADES 2019)
Assinale a alternativa que apresenta direitos e deveres previstos no artigo 5 oda Constituição Federal.
A) Intervenção em empresas privadas.
B) Aplicação da pena de trabalhos forçados aos presos.
C) Proibição de entrada do estrangeiro em solo nacional.
D) É proibida a manifestação religiosa que não seja reconhecida pelo Estado.
E) A propriedade atenderá a sua função social.
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