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Direito constitucionalDireito de propriedade


EXERCÍCIOS - Exercício 89

  • (IADES 2019)

Assinale a alternativa que apresenta direitos e deveres previstos no artigo 5 oda Constituição Federal.


A) Intervenção em empresas privadas.

B) Aplicação da pena de trabalhos forçados aos presos.

C) Proibição de entrada do estrangeiro em solo nacional.

D) É proibida a manifestação religiosa que não seja reconhecida pelo Estado.

E) A propriedade atenderá a sua função social.


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