Direito constitucionalDireito de propriedade

• (NUCEPE 2012)

Acerca do direito fundamental de propriedade, é correto afirmar que:


A) o poder público pode desapropriar a propriedade privada por necessidade ou utilidade pública, mediante prévia indenização, que fica dispensada em caso de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária.

B) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem que o respectivo proprietário tenha direito a qualquer indenização.

C) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar da propriedade particular, mas fica assegurado ao proprietário o direito de indenização em caso de dano, mesmo tendo sido comprovada a situação de iminente perigo público.

D) a desapropriação por utilidade pública não dá ensejo à indenização do expropriado.

E) somente a desapropriação por necessidade pública é que não acarreta direito de indenização ao expropriado.


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